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Simples Nacional: Alterações no regime para 2017

Construção civil com fornecimento de materiais Para o setor de construção civil, a resolução dispõe sobre as regras de tributação no Simples Nacional quando há materiais fornecidos pelo prestador do serviço. Segundo explica a Receita,“haverá tributação do valor dos serviços prestados de acordo com o Anexo III ou Anexo IV da LC 123/2006, permitida a […]

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Declaração Imposto de Renda começa em 2 de março

Os contribuintes terão entre 2 de março e 28 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2017, referente ao ano de 2016, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal. A partir do dia 20 de janeiro, já será possível baixar no site da Receita o carnê-leão (para profissionais liberais) e o […]

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Boa notícia ! Crédito para pequenas empresas

Com o objetivo de melhorar as condições de crédito para as micro e pequenas empresas, o Executivo federal propôs a criação de uma nova instituição de crédito, a Empresa Simples de Crédito (ESC), no projeto de lei complementar 25/2007. Esse projeto de lei, após tramitar no Congresso Nacional durante vários anos, converteu-se na Lei Complementar […]

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Trabalhador desempregado pode contribuir p/ a Previdência

Períodos de afastamento por auxílio-doença também podem ser considerados , caso o trabalhador volte para a ativa. Já trabalhadores em atividade de risco gozam, hoje, de regras especiais que vão mudar após a promulgação da reforma. 1- Trabalhava desde 1999 em empresas que sempre recolheram o INSS. No último emprego, estava recolhendo pelo teto máximo. […]

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Nova relação entre salões e colaboradores

Em janeiro entra em vigor uma lei que irá formalizar direitos e deveres de donos de salões de beleza e colaboradores; um dos objetivos é reduzir a informalidade do setor. Na prática, o proprietário e o profissional-parceiro deverão dividir a receita bruta sobre os serviços prestados, explorando o mesmo espaço. Cabe ao proprietário, no entanto, […]

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Calendário de Pagamento INSS de 2017

Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2017. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social.

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SUPERSIMPLES: mudanças só a partir de 2018

As mudanças no Simples Nacional foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007 – Crescer sem Medo, que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no regime simplificado, dentre outras disposições. A previsão é de que a mudança só […]

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Horário de Verão inicia às 00:00 h de 16/Outubro

O horário de verão inicia em 16 de outubro de 2016 e termina em 19 de fevereiro de 2017. No dia 16 de outubro à meia-noite os relógios devem ser adiantados em uma hora. A hora de verão vigora nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito […]

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Dia 07/10 (6a.feira) – consulta 5º lote restituição IRPF/2016

O crédito bancário será feito em 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também […]

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Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem

O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida […]

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