A emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória para todas as operações de venda, seja em lojas físicas ou e-commerce no país.

A NF-e é um documento de existência apenas digital, gerado para registrar com validade jurídica a venda de produtos. Ela substitui a nota de papel e, com isso, gera economia em relação a custos de armazenagem e geração de notas, além de ser considerada pelo Fisco um documento de maior confiabilidade, já que vai acompanhado sempre de uma assinatura eletrônica (e-CNPJ). A nota fiscal eletrônica também permite integrações com plataformas de contabilidade ou sistemas de gestão, o que é ideal para quem trabalha com e-commerce. Resumindo: é mais barato, mais seguro e prático.

Até então, a NF-e poderia ser emitida com o emissor gratuito de NF-e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).  Porém, à partir de janeiro de 2017, esse emissor gratuito de NF-e do Governo não será mais atualizado e, além disso, o download não estará mais disponível para novos usuários. Isso quer dizer que quem emite nota fiscal por lá, precisa buscar um outro emissor ainda esse ano.

A notícia foi publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), mas é válida para todos os estados.

Mas, fique tranquilo, veja alguns pontos que  auxiliarão você a entender e resolver essa situação.

Por que a Sefaz vai descontinuar seu Emissor Gratuito de NF-e?

O emissor de NF-e era oferecido gratuitamente pelo governo para incentivar a utilização do padrão eletrônico de emissão, ou seja, fazer com que todos passassem a emitir nota fiscal eletrônica e não mais no papel. Segundo a própria Secretaria da Fazenda, de 2006 pra cá, a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e migrou para outras soluções, como algum emissor de NF-e pago, programas instalados no computador ou até mesmo soluções próprias.

Por isso, a própria Secretaria recomendou que o contribuinte passe a buscar por novas alternativas para emitir nota fiscal eletrônica desde já, pois mesmo quem já tem o sistema instalado será prejudicado com a falta de atualizações. Os principais problemas na utilização do emissor, causados pela falta de atualização, serão:

• falta de campos necessários para emitir uma nota fiscal eletrônica
• erro de transmissão das informações
• falta de acesso ao suporte

Como continuar emitindo NF-e?

Já existem alternativas no mercado para substituir essa ferramenta, desde as mais básicas até mais completas, entre pagas e gratuitas. Independente da sua escolha, existem 3 passos importantes para continuar emitindo nota fiscal eletrônica:

– Cadastro na Sefaz

Para que você possa emitir NF-e, esse cadastro é indispensável, pois você precisa ter Inscrição Estadual. Geralmente esse cadastro é simples e costuma variar conforme o estado, em alguns deles você também precisa cadastrar seu Emissor à sua Inscrição Estadual. Para mais detalhes do cadastro, sugerimos que busque informações com a Secretaria da Fazenda de seu estado.

– Certificado Digital

Para emitir uma nota fiscal eletrônica, você precisa ter um certificado digital (e-cnpj) que vai validar sua assinatura como empresa. Ele é uma assinatura eletrônica que contém validade jurídica, identificando e protegendo a transferência de informações por meio eletrônico. Existem várias certificadoras no mercado autorizadas pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Há um tutorial ensinando como obter seu próprio certificado digital, não deixe de conferir.

– Cadastre suas informações no novo emissor

Esse cadastro varia conforme a alternativa escolhida, mas em geral você precisa informar seu CNPJ, Inscrição Estadual, Regime Tributário e outras informações. Depois dessa configuração, já pode voltar a emitir notas.

Após realizar essas 3 etapas sua empresa já estará apta a emitir notas fiscais novamente e não terá sua rotina alterada.

Meu conselho é que busque um emissor de NF-e que seja fácil de utilizar e apresente um suporte com qualidade para auxiliar na redução de erros. Emitir uma nota fiscal eletrônica é uma atividade essencial para e-commerce, além ser obrigatória para diversos segmentos, erros podem causar despesas desnecessárias ao seu e-commerce, como multas e atrasos na entrega do produto ao cliente.